PORTO VELHO, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta segunda-feira (24), o Requerimento nº 31/2025/GVDS/CMPV, que solicita a realização de audiências públicas itinerantes para debater o Projeto de Lei nº 02, de 4 de fevereiro de 2025. A proposta busca revogar a Lei nº 3.174/2024, que convalidava um contrato milionário de parceria público-privada relacionado aos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos na cidade.

As audiências serão realizadas nas Zonas Leste e Sul de Porto Velho, além dos distritos de São Carlos e Vista Alegre do Abunã, com o objetivo de garantir a participação ativa dos munícipes. O debate visa oferecer maior transparência nas decisões que impactam diretamente a gestão de resíduos e a qualidade de vida da população.

O projeto de lei do Poder Executivo propõe a revogação do contrato de concessão administrativa, permitindo que a gestão dos serviços públicos de resíduos sólidos seja reavaliada. A iniciativa é vista como uma oportunidade para garantir melhores condições para os serviços essenciais, levando em conta o impacto direto sobre os cidadãos.

O vereador Dr. Devanildo Santana, autor do requerimento, enfatizou a importância de ouvir a comunidade sobre um tema de grande relevância para o dia a dia dos porto-velhenses. A aprovação do requerimento reflete o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a participação cidadã.

Agora, a Mesa Diretora da Câmara será responsável pela definição das datas e locais para as audiências. A expectativa é de ampla divulgação, para que a maior quantidade possível de cidadãos possa participar e contribuir com suas opiniões sobre a revogação da lei.

A votação do requerimento contou com 21 votos favoráveis dos vereadores presentes, demonstrando o apoio da Casa Legislativa à realização das audiências públicas itinerantes. 

A votação obteve 21 votos:

Breno Mendes da Silva Farias, Adriano da Silva Gomes, Bruno Luciano do Couto Araújo, Devanildo Santana, Everaldo Alves Fogaça, José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca), Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate), Wanoel Chaves Martins, Nilton Souza, Evanildo Ferreira da Silva, Edimilson Dourado Gomes, Adalto Donato de Oliveira, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, Sofia Andrade de Aguiar Gomes, Thiago dos Santos Tezarri, José Iracy Macário Barros (Dr. Macário), Fernando Celestino da Silva, Gilber Rocha Merces, Militino Feder Júnior, Pedro Geovar, Jeovane Ibiza, Ellis Regina e Márcio Pacele.