PORTO VELHO (RO) - A recém criada Guarda Municipal de Porto Velho (RO), de autoria do prefeito Léo Moraes (PODE) e aprovada pela Câmara de Vereadores, poderá começar a suas funções, previstas para 2026, com o status de polícia.

Essa alteração pode ocorrer caso do Congresso Nacional aprove o texto que altera o artigo 144 da Constituição, que irá incluir os guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública.

Para o relator da proposta, que está impetrada através de uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, senador Efraim Filho (UNIÃO), não resta qualquer dúvida que as guardas municipais realizam a atividade de segurança pública, o que indica que não haverá problemas para a aprovação da matéria.

O texto está prevista para ser votado ainda nesta semana. Para ser aprovada, um PEC precisa de no mínimo 49 senadores e 308 deputados favoráveis.