BRASÍLIA (DF) - O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Flávio Dino, reconheceu a perda do mandato do deputado federal de Rondônia, José Lebrão (UNIÃO), e determinou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral - STF, Cármen Lúcia, seja informada sobre a decisão.

Com essa determinação, o mandato de Lebrão fica com os dias contados e apenas se sustenta em um embargo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Federal, que contesta a decisão da Justiça que alterou a apuração dos votos.

“Em face da publicação dos Acórdãos proferidos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 7.228-ED e 7.263-ED, atualmente sob minha relatoria, dê-se ciência à Excelentíssima Presidente do TSE, visando às providências de competência da Justiça Eleitoral“, despachou o ministro Flávio Dino.

Vale destacar que o embargo ainda não possui decisão do Supremo, o que ainda garante Lebrão no mandato. Pronto para assumir a cadeira na Câmara Federal, o ex-vereador de Ariquemes, Rafael Fera, segue aguardando a definição da Justiça.