BRASIL: O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde desta quinta-feira (5/6), sobre o financiamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, nos Estados Unidos. Ele informou ter enviado R$ 2 milhões para o filho.

O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump em busca de punições para autoridades brasileiras. O próprio Moraes é um dos alvos das investidas do parlamentar.

O ex-presidente chegou à sede da PF um pouco antes das 15h para o depoimento e saiu após as 17h. Aos investigadores do caso, o ex-presidente terá de responder “a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Lei Magnitsky

• A Lei Global Magnitsky tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
  Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial.
• A lei considera violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
• A Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades da Turquia e de Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.

O deputado Eduardo Bolsonaro também terá de prestar depoimento no caso. No entanto, ele vai se pronunciar por escrito, uma vez que está nos Estados Unidos. Outro que teve de apresentar depoimento no inquérito foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele esteve na PF, na segunda-feira (2/6). O petista foi o autor da provocação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar que Moraes determinasse a abertura do inquérito, o que aconteceu no último dia 26.