RONDÔNIA - O senador Marcos Rogério (PL-RO) ingressou com uma queixa-crime contra o ex-vereador de Cacoal, Mário Angelino Moreira, conhecido como Jabá Moreira, por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados em vídeos divulgados na internet.

Inicialmente, o processo foi protocolado no 2º Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná, mas o juiz Adriano Lima Toldo declinou da competência e determinou a remessa para a Comarca de Cacoal. 

A decisão, datada de 4 de setembro, se baseou no artigo 70 do Código de Processo Penal, que estabelece que a jurisdição cabe ao local onde o crime teria se consumado.

Nos autos, o magistrado destacou que os conteúdos considerados ofensivos foram produzidos e publicados em Cacoal, cidade de residência do acusado. 

Além disso, ressaltou que, pela soma das penas previstas para os três crimes, o processo não se enquadra na competência dos Juizados Especiais, uma vez que ultrapassa o limite máximo de dois anos definido pela Lei nº 9.099/95.

Com a definição do foro, o caso seguirá em uma das Varas Criminais de Cacoal, onde será avaliado o mérito da ação apresentada pelo senador.

*Com informações Rondoniadinâmica.