PORTO VELHO (RO) - A Câmara Municipal de Porto Velho rejeitou, de uma só vez, nove vetos do prefeito Léo Moraes (PODE) a projetos anteriormente aprovados pelo Parlamento.

Grande parte das matérias havia sido barrada pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade formal. Entre os projetos vetados estão o Programa Municipal de Combate à Pichação e a destinação de um trecho da rua Pio XII, no Centro da capital, para uso como estacionamento.

Um ponto que chama atenção é a quantidade de projetos aprovados que apresentam vícios de iniciativa e inconstitucionalidade, o que frequentemente leva ao veto por parte do Executivo — e, em alguns casos, à derrubada das leis pela Justiça.

Apesar do bom relacionamento com os vereadores, o prefeito Léo Moraes deve encarar a derrubada desses vetos como um alerta político, já que em outras ocasiões todos os seus vetos haviam sido mantidos pelo Legislativo.

Confira os projetos vetados:

Projeto de Lei nº 4724/2025 — Dispõe sobre a publicidade e transparência no quantitativo de vagas totais e na lista de espera para vagas em creches públicas e conveniadas no município de Porto Velho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4736/2025 — Autoriza o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4737/2025 — Dispõe sobre a modalidade de pagamento por meio de PIX aos fornecedores e prestadores de serviço do município, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4748/2025 — Autoriza a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4761/2025 — Institui o Sistema Municipal de Alerta e de Políticas Públicas para Situações de Alagamento provocadas pela alta do Rio Madeira, com foco no atendimento prioritário às famílias ribeirinhas do Baixo e Alto Madeira.

Projeto de Lei nº 4764/2025 — Cria o Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia na rede pública de ensino do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4769/2025 — Torna obrigatória a divulgação das bandeiras tarifárias de energia elétrica e promove a educação energética nas escolas e repartições públicas municipais.

Projeto de Lei nº 4772/2025 — Institui o Programa Municipal de Combate à Pichação no âmbito do município de Porto Velho.

Projeto de Lei nº 4798/2025 — Autoriza a afetação e destinação exclusiva de um trecho da Rua Pio XII para fins de estacionamento do Centro Político e Administrativo (CPA) do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.