PORTO VELHO (RO) - O deputado estadual Jean de Oliveira (MDB) foi afastado de suas funções na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), após decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO). A medida, tomada em 10 de outubro, está relacionada a uma ação penal que investiga o envolvimento do parlamentar em um esquema de corrupção e falsificação de documentos ligados à exploração ambiental.

Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Jean de Oliveira teria utilizado o cargo para favorecer um grupo acusado de negociar ilegalmente áreas de compensação ambiental. Interceptações telefônicas e outros elementos reunidos na investigação apontam que o deputado atuava em benefício da organização criminosa, interferindo em processos de fiscalização.

O principal acusado, Alexsandro Aparecido Zareli, é apontado pelo MP como o líder do esquema e teria pago propina ao parlamentar. Ele também é suspeito de pressionar servidores da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a lavrar autuações irregulares contra produtores rurais, abrindo espaço para extorsões e manipulação de áreas ambientalmente protegidas.

As investigações indicam que o grupo atua desde 2011 e pode ter movimentado mais de R$ 10 milhões em fraudes. Até o momento, o deputado Jean de Oliveira não se pronunciou sobre o caso.

CONFIRA A DECISÃO: Processo: 0013327-43.2011.8.22.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)