RONDÔNIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, que veículos de comunicação podem utilizar o nome Bruno Bolsonaro Scheid ao se referirem ao candidato durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), ao rejeitar uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE questionava o uso do nome por entender que as publicações poderiam causar confusão entre os eleitores sobre uma eventual relação familiar entre Bruno Scheid e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de apontar possível desinformação e fraude à legislação eleitoral.

A tese foi rejeitada pela Corte. A relatora, jurista Letícia Botelho, apresentou entendimento de que o uso de sobrenome, cognome, apelido ou referência a uma liderança política não configura, por si só, irregularidade eleitoral.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, é necessário analisar o contexto para verificar se a comunicação possui capacidade objetiva de induzir o eleitor ao erro ou transmitir uma informação falsa.

A decisão também considerou que a inexistência de parentesco com uma liderança política não torna fraudulenta a identificação político-eleitoral quando a identidade civil do candidato é preservada e existem elementos objetivos de vínculo político e pessoal.

Da mesma forma, a associação eleitoral com uma liderança política, quando baseada em apoio, proximidade pessoal ou afinidade político-ideológica efetivamente existente, não caracteriza fraude sem demonstração de falsidade, simulação ou tentativa de enganar o eleitor.

Durante o julgamento, também foram mencionadas declarações assinadas pelo próprio Jair Bolsonaro autorizando Bruno Scheid a utilizar seu nome.

Ao final, os membros do TRE-RO rejeitaram a representação por unanimidade, mantendo a possibilidade de utilização do nome Bruno Bolsonaro Scheid em publicações jornalísticas relacionadas à campanha eleitoral.

A discussão também poderá ter reflexos no pedido de registro da candidatura de Bruno Scheid, impugnado pelo Ministério Público por motivos semelhantes. O julgamento desta quarta-feira, no entanto, tratou especificamente da representação relacionada ao uso do nome durante a campanha e pela imprensa.