PORTO VELHO-RO: Mais de 35 mil propriedades rurais de Rondônia estão no centro de uma proposta de investimento de R$ 10,2 milhões encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSD) à Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE-RO. O recurso será destinado a serviços de regularização ambiental, com retificação de cadastros e levantamento georreferenciado dos imóveis.

O Projeto de Lei nº 1.570/2026 solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 10.288.159,70 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A proposta chegou ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência.

O trabalho prevê a retificação técnica de 35.028 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), distribuídos em 24 municípios. A iniciativa também envolve atividades de campo para corrigir informações, identificar sobreposições de áreas, conferir coordenadas geográficas e solucionar pendências que impedem o avanço da regularização ambiental.

Segundo o levantamento da Sedam, aproximadamente 95% dos cadastros pendentes são de imóveis com até quatro módulos fiscais.

O dinheiro solicitado pelo governo tem origem no superávit financeiro de 2025 e está vinculado a recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, por meio do BNDES. A contratação será realizada após a rescisão de um contrato anterior que não conseguiu concluir os serviços previstos.

Com o pedido de urgência, o governo busca acelerar a autorização legislativa para retomar os serviços e cumprir as metas estabelecidas no projeto financiado pelo Fundo Amazônia.

A proposta aguarda deliberação dos deputados estaduais.