PORTO VELHO RO - O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), publicou ato no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (17), a convocação para Sessão Legislativa Extraordinária marcada para esta terça-feira (18) a partir das 10h para votação do orçamento 2019 estimado em mais de R$ 8 bilhões, e outras 10 matérias.

O Orçamento 2019 foi apresentado pelo Executivo com a expectativa de receita de R$ 8.189.773.479,00, com crescimento de 4,3 % em relação ao ano anterior. Constitucionalmente, o orçamento está dividido em 74 unidades orçamentárias, sendo 64 do Poder Executivo e 10 unidades dos demais poderes e órgãos autônomos, como ALE, TC, TJ, MP e Defensoria Pública. 

Além do orçamento 2019, será apreciado o Projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual para o período 2016-2019; que altera a Lei nº 912 de 12 de julho de 2000 sobre a estrutura administrativa do TATE; o PLC que dispõe sobre cargos de direção superior vinculadas ao Sistema Penitenciário de Rondônia.

Também do Executivo o PLC que dispõe sobre nomeações em cargos de direção superior e funções gratificadas vinculadas à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease); PL que dispõe sobre o quadro de oficiais de administração da Polícia Militar.

De autoria da Mesa Diretora o projeto que concede Auxílio Natalino excepcional aos servidores; e o Projeto de Resolução que institui o Laboratório de Inovação em compras e contratações públicas da ALE-RO.

De autoria do deputado Maurão de Carvalho o PLC que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado; O projeto que dispõe sobre a denominação do novo prédio da ALE.

E a redação final do Projeto de Lei 1119/18 de autoria do deputado Dr. Neidson (PMN) que declara como Patrimônio Cultural de Rondônia a Festa do Guerreiro, realizada em terras indígenas do rio Guaporé em Guajará-Mirim.