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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de votação aberta, sem sigilo, para a presidência do Senado no dia 1º de fevereiro.
A decisão atende pedido de Lasier Martins (PSD-RS), que quer enfrentar Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pelo comando da Casa em 2019 e 2020, conforme noticiou a Renova.
Na decisão, segundo “O Antagonista“, Marco Aurélio escreveu:
Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência. Inexiste órgão – menos ainda composto por mandatários eleitos – que escape à claridade imposta pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania.