BRASÍLIA DF – As principais medidas que visam equacionar as dívidas dos estados brasileiros foram debatidas na quarta-feira(20), durante o III Fórum de Governadores que contou com a presença dos governadores das 27 unidades federativas além de ministros e parlamentares. O ponto principal abordado pelas autoridades presentes foi a reforma da Previdência.

O governador do estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, classificou a reunião como extremamente importante pois foi o momento de enumerar as dívidas estaduais. “Todas as unidades federativas têm dívidas que emperram o desenvolvimento. Nós pudemos listar as questões da previdências e diversas outras que tanto nos atrapalham”, explicou. Além das mudanças a médio e longo prazo ficou definida uma agenda de trabalho emergencial. “Estou participando da equipe que vai trabalhar as questões emergenciais de cada estado e obviamente também as de Rondônia”, comentou.

No evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou aos governadores a proposta de reforma da Previdência criada pelo governo federal e que está sendo enviada ao Congresso Nacional para ser votada. Ele explicou que ajustar a Previdência é determinante para reequilibrar as contas dos estados. Guedes explicou que a reação do governo federal a curto prazo é o programa emergencial que está sendo criado. O objetivo principal é antecipar recursos aos entes federativos de modo a sanear rapidamente suas contas. Os valores e prazos serão estipulados à medida que o grupo for demonstrando as maiores demandas de cada um.

Paulo Guedes citou como meta do governo federal implementar um pacto federativo que descentralize os recursos do país. Para ele as reformas vão inverter a pirâmide de concentração de recursos da União. O objetivo é que 60% dos recursos sejam encaminhados para os municípios, 30% para os estados e 10% para a União, Segundo ele, hoje é o inverso no país.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, falaram sobre a importância de uma articulação entre todos os poderes no sentido de que se alcancem os resultados propostos.

Ao final do evento foi feito o compromisso de formalizar uma ata do fórum que vai contemplar mais de 20 temas que tratam da recuperação financeira dos estados. Dentre eles estão: Lei Kandir; acesso a créditos nacionais e internacionais; funcionamento do fundo de segurança e do fundo penitenciário; securitização de dívidas; continuação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); recuperação fiscal; marco legal do saneamento básico; reforma tributária; compensação previdenciária; tabela do SUS e judicialização da saúde entre outros. Está prevista reunião extraordinária do fórum no mês de março e a quarta reunião dos governadores acontecerá em abril.

Assessoria