BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (5.jan.2019) que não pretende tributar a geração de energia solar no país, mas reconheceu que a palavra final cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é autônoma.

Em vídeo publicado em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que a posição era “do presidente da República”, mas que os integrantes da agência “têm mandato” e que, por isso, a decisão final cabe a eles. Disse ainda que ninguém do Governo vai discutir o assunto.

Também na rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a posição de Bolsonaro. “Vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer”, afirmou.

Em 2012, a Aneel estabeleceu que os donos de casas onde fossem instalados painéis solares não pagariam encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.

O objetivo da agência era incentivar a geração de energia solar. Essa determinação também previa que em 2019 a medida poderia ser revista.

A nova redação da resolução, que está em discussão, põe fim a essa prática, já que a agência considera que não há mais necessidade de incentivar a produção desse tipo de energia, que teria atingido 1 custo de mercado viável. Se a medida for alterada, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.