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    porto velho, sexta-feira 19 de julho de 2024

Cristiane Brasil entra com novo recurso para garantir posse

Deputada federal tenta reverter decisão judicial


R7

Publicada em: 10/01/2018 14:32:27 - Atualizado

BRASIL - A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou nesta quarta-feira (10) com um novo recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para reverter a decisão que barrou a posse dela no cargo de ministra do Trabalho.

A íntegra deste novo recurso, entretanto, ainda não estava disponível até o momento da publicação desta matéria.

Cristiane foi incluída no no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) pela Justiça do Trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) e o motivo foi o processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada.

Enquanto a dívida trabalhista não for regularizada, o nome da parlamentar permanece negativo na Certidão de Débitos Trabalhistas.

Batalha judicial

Na segunda-feira (8), atendendo a uma ação popular, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu liminar suspendendo a posse de Cristiane como ministra por conta de condenações sofridas pela parlamentar justamente na Justiça do Trabalho.

Nesta terça-feira (9), o TRF-2, no Rio de Janeiro, negou o recurso apresentado pela AGU e manteve a deputada federal impedida de tomar posse como ministra do Trabalho. O governo federal irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão foi dada pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2, que assumiu a tarefa de analisar o processo após o presidente do tribunal, André Fontes, se declarar impedido de julgar o caso.

A posse de Cristiane Brasil estava marcada para as 15h desta terça, mas o presidente Michel Temer (MDB) precisou suspender a cerimônia devido à batalha judicial.


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