BRASÍLIA - O Congresso instalou nesta quarta-feira, 10, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o Orçamento de 2021. A comissão foi oficialmente aberta pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que preside a sessão por ser o integrante mais velho do colegiado. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita para comandar a comissão.

O governo pediu ao Congresso a aprovação do Orçamento até a metade de março. Por enquanto, o Executivo está autorizado a executar apenas parte das despesas previstas para o ano.

A preocupação central do governo é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes), esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, também corre risco. Da complementação da União no financiamento, R$ 14,4 bilhões estão condicionados à abertura de um crédito suplementar no Orçamento, o que só pode ser feito após a aprovação do Orçamento. Se não houver votação, há um risco de paralisia no Fundeb a partir de abril.

O prazo para indicação de emendas parlamentares (recursos que os deputados e senadores direcionam para suas bases eleitorais), calculadas em R$ 16,4 bilhões, deve abrir ainda nesta quarta.