PORTO VELHO-RO: - O governo do Estado de Rondônia enviou solicitação na noite de sexta feira, 05, para que deputados estaduais se reunam, com urgência, para debater dois projetos oriundos do Executivo, sobre o exercício de Poder de Polícia no âmbito das medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19, com a consequente revogação da  Lei n° 4.788, de 4 de junho de 2020”.

A intenção do governo seria que a reunião fosse realizada no sábado, 06, mas a sessão foi transferida para este domingo, 07, em virtude do presidente do Poder Legislativo, deputado Alex Redano (Republicanos) ser adventista, religão que guarda os sábados como dia de adoração a Jesus.

A sessão será transmitida pelas redes sociais da Assembleia Legislativa de Rondônia, no domingo, às 15:00 hs.

VEJA O QUE SERÁ DISCUTIDO NA SESSÃO

O primeiro Projeto dispõe sobre as “penalidades administrativas" às pessoas naturais e jurídicas que descumprirem as recomendações de higienização e saúde determinadas pelos órgãos fiscalizadores, bem como impõe penas que orbitam nos valores de R$ 200,00 (duzentos reais) até R$ 400,00 (quatrocentos reais), para pessoas naturais e se tratando de pessoa jurídica, nos casos de infrações de natureza grave, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, de natureza gravíssima R$ 1.000,00 ( mil reais).

Já segundo, trata da criação do Programa Estadual de Vacinação contra a covid-19 em Rondônia, cujo nome será  “Imuniza Rondônia”, que tem como objetivo a vacinação em massa de todos os residentes e domiciliados em território rondoniense.

CLIQUE E CONHEÇA NA ÍNTEGRA OS DOIS PROJETOS:

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO - MENS 44 - SEI 0020.099733-2021-98

EXERCÍCIO DE POLÍCA MEDIDA SANITÁRIAS - MENS45 PL SEI 0020.092673-2021-82