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    porto velho, segunda-feira 30 de setembro de 2024

Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Hildon Chaves

Defesa apresentou recurso que foi aceito, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral


ASSESSORIA

Publicada em: 16/03/2021 21:29:23 - Atualizado

PORTO VELHO-RO: O juiz Johnny Gustavo Clemes, da 20ª Zona Eleitoral, considerou aprovadas, nesta terça-feira (16), as contas do prefeito Hildon Chaves na campanha para a reeleição, ocorrida em 2020.

A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participam de pleito eleitoral. Este procedimento tem a finalidade de verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha. Desta forma, a legislação estabelece meios para preservar a transparência dos valores utilizados.

A Justiça Eleitoral de Rondônia no primeiro momento de prestação de contas da campanha de Prefeito eleito Hildon Chaves, reprovou dados das informações. A decisão, entretanto, por ter sido deliberada em 1ª instância, possibilitou a apresentação de esclarecimentos que reverteram a decisão. Juridicamente, o recurso é chamado de Embargos de Declaração com efeitos infringentes.

“A história pregressa do prefeito Hildon Chaves demonstra que sempre prezou pela ética e transparência e assim pautará sua conduta dentro e fora da vida pública”, destacou o advogado Bruno Valverde.


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