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porto velho, segunda-feira 30 de setembro de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (17) para que o governo federal "faça de tudo o que estiver ao seu alcance" para comprar todas as vacinas contra a Covid-19. As possibilidades incluem assumir o risco de indenizar alguém que possa, inclusive, sofrer algum efeito adverso ligado à imunização.
O anúncio foi feito durante a análise de uma consulta enviada pelo Ministério da Saúde para que o tribunal se manifestasse sobre os limites jurídicos das compras governamentais durante a pandemia da Covid-19.
O relator do processo, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirma que a decisão tranquiliza os gestores para que implementem o plano de vacinação. "O que queremos, basicamente, é tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o Programa Nacional de Imunização abrindo o leque de possibilidades de contratação de vacinas", afirmou o ministro Benjamin Zymler.