PORTO VELHO-RO: - Durante exaustiva audiência realizada nesta sexta feira, 19, o Juíz Edenir Sebastião Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, decidiu pela manutenção do decreto em vigor, número 25.859, que permite aberto toda a atividade comercial e autoriza nos fins de semana, apenas serviços considerados essenciais por lei.

A audiência, em cartárer extraordinário, foi realizada por solicitação do Ministério Público, preocupado com o avanço do Coronavírus no Estado e o caos na saúde.

O magistrado ouviu argumentos, sopesou circunstâncias das partes envolvidas e formou convencimento de que o Estado e o Município devem apresentar soluções apontando vedações e os casos permitidos.

Ele disse que pensou em retornar o decreto anterior, mas restritivo, mas como permite a venda de bebidas, decidiu pela manutenção do atual no final de semana.

De acordo com a ATA da audiência, ficou marcada a data de terça feira, 23, para a consolidação dos fatos.

A autoridade judiciária busca, com a flexibilização da discussão, um ponto comum entre os interesses dos empresários e as regras de distanciamento para evitar mortes e contágio pelo vírus.  

Veja a audiência: