BRASIL - A defesa do vereador Gabriel Monteiro entregou na terça-feira (10) as alegações finais sobre o relatório do processo de cassação do mandato aberto pelo Conselho de Ética da Câmara. Após entregar o documento, os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Figueredo informaram que pediram o arquivamento do processo.

A defesa afirmou por meio de nota que o parlamentar “jamais realizou qualquer ação que possa ter ferido a ética e o decoro parlamentar”.

Na semana passada, o relatório final foi apresentado pelo vereador Chico Alencar (PSol). Com 35 páginas, o documento elaborado pelo relator aponta "condutas gravíssimas" por parte de Monteiro, incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar.

Entre as denúncias que sustentaram a abertura da representação estavam a gravação de um vídeo íntimo com uma menor de idade e a manipulação de conteúdo audiovisual para a internet.

O relator ressaltou que Gabriel Monteiro reúne contra si inúmeras ações judiciais, sendo réu em dois processos por crime sexual previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio e importunação sexual.

Segundo a defesa, as alegações quanto à gravação da relação com menor de idade foram “devidamente esclarecidas” em depoimento da jovem e da responsável, que teriam afirmado que ela disse ter 18 anos na época da gravação.

Já sobre os vídeos que teriam sido manipulados, a defesa aponta que todos foram esclarecidos. No vídeo onde uma agressão contra uma pessoa na Lapa, a defesa diz que as testemunhas afirmaram que ele não estava no local.

Sobre o vídeo em que aparece com uma criança em um shopping, eles afirmam que a mãe da menina afirmou que ela não foi “exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória” e que “a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Veja a seguir os próximos passos:

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à representação, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.