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porto velho, quinta-feira 10 de julho de 2025
PORTO VELHO - RO - O Supremo Tribunal Federal-STF, vai julgar nessa sexta-feira, 12, em plenário virtual, se mantém a liminar prolatada pelo Ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos da condenação do senador Ivo Cassol-PP, a qual permitiu homologação pelo PP, de candidatura ao Governo de Rondônia.
No entanto, a ministra Carmen Lúcia levantou uma questão de ordem para avaliar se a decisão tomada por Nunes Marques se sobrepõe aquela decidida no plenário da Corte, a qual determinou a execução da pena.
No entender da ministra ainda que Cassol tenha cumprido a pena integralmente restaram os efeitos secundários, como por exemplo sua inelegibilidade por um período de 8 anos.
Carmen Lúcia ressaltou que existem outros réus na mesma ação e, como houve alegação da prescrição, acabariam sendo beneficiados.
Para dirimir o conflito jurídico, o presidente Luis Fux propôs que o plenário reavalie a decisão tomada por Nunes Marques na próxima sexta feira, 12.