PORTO VELHO - RO - Na tarde desta sexta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal-STF, por maioria de votos, decidiu cassar a medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques, ao senador Acir Gurgacz (PDT),  que permitia continuar concorrendo à sua reeleição.

No final da tarde o placar já era desfavorável ao senador rondoniense com os votos dos ministros Alexandre de Moraes Luiz Fux, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça (contrários) à aos interesses de Guargaz.  Destes, apenas Nunes Marques manteve seu voto favorável. 

Por seu turno, o ministro Edson Fachin se deu impedido. Restavam os votos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

No voto divergente, que pôs fim ao impasse jurídico, o ministro Alexandre de Moraes apresentou parecer técnico sobre a não admissão da revisão criminal para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado. Moraes ressaltou que esta é a quarta vez que o senador de Rondônia tenta nulidade da sentença e pede absolvição.

Gurgacz nesta ação, com decisão de Nunes Marques, buscava  revisão criminal com pedido de liminar a fim de cessar  os efeitos de sua condenação prolatada pelo próprio Supremo. No total, foram sete votos contrários ao senador.

Desta forma, o candidato Benedito Alves, da Frente de esquerda,  volta a concorrer a vaga ao Senado que havia sido assumida por Acir após a decisão de Nunes Marques.

Já o julgamento da situação da elegibilidade de Ivo Cassol foi pautada para o dia 17 de agosto do corrente.