BRASIL- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais para parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sancionado a lei que equipara injúria racial ao racismo.

“Uma lei histórica: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade. A lei protege contra discriminação ‘em razão de raça, cor, etnia ou procedencia nacional’. Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, escreveu Dino.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/1), coloca injúria racial e o crime de racismo no mesmo patamar, tornando as duas situações inafiançáveis e imprescritíveis.

Com a mudança, injúria racial poder ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena prevista era de 1 a 3 anos. O texto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2022.