BRASIL - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autorização de prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa. O julgamento ocorre no plenário virtual nesta quinta-feira (12).

Votaram com Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao ato chamado de "Mega manifestação nacional — pela retomada do poder", convocado em diversos estados, inclusive na capital federal, nesta quarta-feira (11).

Os manifestantes não apareceram. No entanto, segundo a AGU, o ato teria "potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.

Diante da nova ameaça de protestos antidemocráticos, Moraes determinou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos.

• Também ficam autorizadas prisões em flagrante de quem fechar rodovias ou ocupar os prédios públicos, além da apreensão de veículos utilizados em atos.
  

Plenário referenda decisões de Moraes

Na última quarta-feira (11), o plenário virtual do Supremo referendou, por maioria, duas decisões de Alexandre de Moraes relacionadas aos atos antidemocráticos do último domingo (8).

Uma manteve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por, pelo menos, 90 dias. E a outra manteve a ordem de prisão contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por omissão e conivência com os atos de vandalismo.