BRASIL - Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta 5ª feira (12.jan), o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal, determinou a indisponibilidade de R$ 6,5 milhões em bens e direitos de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos golpistas realizados, no domingo (8.jan), em Brasília.

De acordo com a AGU, o pedido visa garantir o ressarcimento dos danos patrimoniais causados ao erário público. Na decisão, o juiz disse ser "absolutamente plausível" a tese da União de que essas pessoas e empresas contribuíram para a realização dos atos.

"Por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil", disse o magistrado.

Ainda de acordo com Ribeiro, era previsível que a "reunião de milhares de manifestantes, com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente, pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação".

Veja a decisão na íntegra: https://rnstatic.sfo...