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porto velho, sexta-feira 20 de setembro de 2024
Decisão atende ações populares e civis públicas. Governo pode recorrer
O resultado da chamada regular será divulgado em 10 de junho
Alexandre Motta de Souza teve prisão preventiva revogada pela Justiça do Rio
Países europeus são os que, segundo a OMS, têm medidas mais seguras, com legislações sobre o tema
Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias
Algumas alterações que estavam no texto da MP saíram da versão final, aprovada no Senado
Entre 2012 e 2017, crimes dentro das residências cresceram 17,1%.
Confira como ficarão as mudanças nas regras de trânsito