BRASIL: A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), seja imediatamente afastado do cargo.

O pedido faz parte da denúncia oferecida na terça-feira (28) pela PGR contra Cameli e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão caberá à ministra Nancy Andrighi.

Em nota, Cameli diz manter a confiança na Justiça e que está à disposição para esclarecimentos.

"Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre."

Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.

Seu advogado, Pedro Ivo, afirmou que "não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre". Disse ainda que o pedido de afastamento é "arbitrário e absurdo".

No documento, de 175 páginas, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que, desde 2019, Gladson Cameli comanda um esquema de fraude em licitações. A PGR aponta fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do Acre. O prejuízo estimado é de R$ 150 milhões.

A PGR afirma que o esquema começou a operar em 2019, quando o governo do Acre assinou um contrato de manutenção predial com uma empresa de engenharia, no valor de R$ 24,3 milhões.

De acordo com a denúncia, "um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual".

A PGR afirma que "as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do Governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato".

Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados às empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador, segundo a PGR.

A denúncia indica que, a partir do direcionamento deste contrato, houve um sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. A PGR destaca a participação de outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.

Durante a investigação, a PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo do Acre e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A denúncia diz ser "inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado".

A PGR afirma que o dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele. Segundo a Procuradoria, as empresas investigadas pagaram parcelas do financiamento de apartamento de luxo Gladson Cameli, em São Paulo, parcelas do financiamento de um carro de luxo dele e propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador.