BRASIL: O solo de uma área em Maceió, município em Alagoas, está prestes a colapsar devido à falta de sustentação causada por cavernas subterrâneas operadas pela Braskem para extração de sal-gema ao longo dos anos.

Para o professor Pedro Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), as consequências da tragédia são comparáveis ao desastre de Chernobyl – acidente nuclear que aconteceu na Rússia.

“Uma área de grande exclusão, onde as pessoas não vão poder voltar, pelo menos não tão rapidamente, afetando diversas famílias. É considerado hoje o maior desastre ambiental em ambiente urbano”, diz Côrtes.

Segundo a Braskem, os poços de extração estão a 1.200 metros de profundidade, o que equivale a 40 prédios de 10 andares empilhados um em cima do outro. Cada caverna é criada após a penetração de fortes injeções de água no solo e o retorno à superfície trazendo a salmoura.

O material retirado é processado industrialmente para a obtenção de cloreto de sódio: o sódio para a soda cáustica, e o cloro para a fabricação de PVC, como explica o professor.

“Estão sendo construídas, no entanto, cavernas à medida que esse sal vai sendo retirado. Toda essa camada perde sustentação.”

As cavernas podem, ainda, se juntar a outras próximas em um efeito em cadeia, criando enormes buracos no subsolo que “engolem” edificações que estão na superfície.

“Em 2018 os tremores evidenciaram uma situação crítica, mas há uma divergência técnica muito grande a respeito desse tipo de operação que já vem de uma longa data.”

“Desde que mina foi autorizada, em 1976, dentro de uma controvérsia – porque o órgão ambiental do estado não recomendava isso, e governador da época, um biônico da época do regime militar, autorizou de ofício a operação da mina – já se considerava essa possibilidade por se tratar de uma área urbana”, conta Côrtes.

Minas de Maceió

As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.

Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em imóveis.

Desde então, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado atuação preventiva em favor dos moradores.

Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018.

Imbróglio jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram fazer uma intervenção conjunta e colocar em nível máximo de atenção do imbróglio jurídico envolvendo a Braskem e o poder público de Alagoas.

A decisão foi antecipada pela CNN e efetivada no começo da noite desta sexta-feira (1º).

O documento diz que “notícias divulgadas a partir do início da tarde de hoje, dia 01/12/2023, dão conta de que a situação atingiu alerta máximo de acordo com a Defesa Civil, a qual informou, no fim da manhã, que a área ao redor da mina 18 da Braskem está afundando em uma velocidade de 2,6 cm por hora”.

E, que “diante desses fatos supervenientes, é manifesta a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 – Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”.