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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
A empreiteira Odebrecht fechou acordo com o Ministério Público estadual paulista e aceitou pagar R$ 7 milhões para indenizar o município de São Paulo em razão de ter assumido a participação em cartel e fraudes em licitações de obras várias na capital.
Segundo a Promotoria, além de ressarcir os cofres públicos, a empresa concordou em colaborar para a obtenção de provas contra outras construtoras envolvidas nas irregularidades. O promotor Silvio Marques também afirmou que depoentes da Odebrecht já reafirmaram que o cartel foi organizado pelo ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que teria pedido propinas às empreiteiras no valor de 5% dos contratos.
O caso trata do conjunto de obras chamado Sistema Viário Estratégico Metropolitano, que incluía a Nova Marginal Tietê e o Complexo Jacu-Pêssego. O pacote original era composto de sete obras, mas uma não saiu do papel (o prolongamento da avenida Cruzeiro do Sul) e outro foi iniciada e depois interrompida - o túnel da avenida Roberto Marinho.
Todas elas foram contratadas entre 2008 e 2011, na administração do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro de Ciência e Tecnologia do presidente Michel Temer.
As obras do pacote custaram R$ 3,45 bilhões, de acordo com dados da SP Obras, órgão da Prefeitura de São Paulo, e da Dersa, empresa de infraestrutura rodoviária do governo paulista.
É o quinto acordo assinado entre a Promotoria paulista e a Odebrecht sobre fatos que já haviam sido tratados na delação da companhia na Operação Lava Jato.