BRASIL: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.

O julgamento, realizado no plenário virtual, segue até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

Eduardo se tornará réu por crime de coação no curso do processo, segundo a PGR, por tentar interferir, nos Estados Unidos, no julgamento do processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar também é acusado por coação devido à sua atuação em defesa de sanções ao Brasil, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de entrada de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator) e primeiro a votar, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

Sua defesa é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o deputado, atualmente morando nos Estados Unidos, não apresentou resposta à acusação.