A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O substitutivo, presentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O resultado foi proclamado às 2h27.

O projeto de lei aprovado na Câmara “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

Quem será beneficiado pelo texto

Durante a votação, o relator do texto, deputado Paulinho da Força, voltou a dizer que a redução de penas está restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, afirmou.

O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).

O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:

“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.

Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto“, as penas não se somam.

A pena de Jair Bolsonaro

Parlamentares da oposição preveem que, com o PL da Dosimetria, o ex-presidente Jair Bolsonaro possa cumprir apenas dois anos e quatro meses da pena que lhe foi imposta em regime fechado.

Sem a legislação, ele deveria cumprir sete anos e oito meses em regime fechado, segundo o cálculo atual da vara de execução penal.