BRASIL: O senador Flávio Bolsonaro acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta segunda-feira (15) para que o órgão apure possível favorecimento indevido, conflito de interesses e uso irregular da estrutura do INSS envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Parlamentares que integram a CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social) afirmam haver indícios de relação entre Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador de um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

Na representação encaminhada ao TCU, Flávio Bolsonaro sustenta que há registros de comunicações frequentes entre Lulinha e o empresário, sem justificativa institucional, além de supostos repasses financeiros ao filho do presidente, citados em reportagens que mencionam pagamentos mensais e valores elevados, sem relação contratual formal. O documento também menciona indícios de acesso ilegal a dados de beneficiários do INSS, com a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e aponta risco de influência indireta sobre decisões administrativas da autarquia, em razão do vínculo familiar com o chefe do Executivo.

O senador pede que o TCU receba e processe a representação e determine a instauração de auditoria no INSS e no Ministério da Previdência para apurar eventual ingerência política, a regularidade de nomeações, contratos, convênios e repasses, além da atuação de entidades envolvidas e possíveis fragilidades nos sistemas de controle e proteção de dados.

Caso sejam constatadas irregularidades, a solicitação prevê a responsabilização de gestores públicos omissos ou coniventes e o monitoramento de medidas corretivas, com o objetivo de prevenir captura institucional e desvios na gestão previdenciária.