BRASIL: Em meio à discussão sobre o PL da dosimetria no Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que reduzir penas de condenados é flertar com novas tentativas de golpe:

“Não é possível mais discursos de atenuação nas penas aplicadas após o devido processo legal e a ampla possibilidade de defesa. Isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse o ministro, em sessão nesta terça-feira (16/12).

Moraes fez o comentário durante julgamento do núcleo de organização da trama golpista no qual a Primeira Turma da Corte impôs as maiores penas, além da aplicada ao líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro (PL).

Nesta terça, o STF condenou o general Mário Fernandes, réu no núcleo 2 da trama golpista, a 26 anos e seis meses de prisão. É a segunda maior condenação relacionada à tentativa de golpe, atrás apenas da imposta ao ex-presidente, de 27 anos e 3 meses.

Atentado como a democracia

No mesmo contexto da redução de penas, conforme prevê o Congresso, Moraes ressaltou que o STF, “os poderes constituídos e o Ministério Público — cuja atuação foi primordial neste caso e rápida — não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”.

O ministro frisou: “Exatamente nesse sentido, a aplicação da pena tem fundamental importância, com imparcialidade, igualdade e coerência. Mas é importante que a resposta estatal, como disse o presidente da turma, ministro Flávio Dino, não seja vingança”.