BRASIL: O governo federal reconhece que não dispõe de apoio suficiente no Congresso Nacional para barrar o avanço do Projeto de Lei da dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas, especialmente nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá vetar o texto caso seja aprovado, mesmo com a avaliação interna de que o veto pode ser derrubado pelos parlamentares.

A posição do Palácio do Planalto foi confirmada por lideranças governistas, que admitem dificuldades para formar maioria tanto no Senado quanto na Câmara. A avaliação é de que o veto presidencial teria caráter mais político e simbólico, reforçando o discurso do governo em defesa das decisões do Judiciário e da responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Nos bastidores, integrantes da base aliada reconhecem que o Congresso tende a manter o texto aprovado, o que reduziria o impacto prático de um eventual veto. Ainda assim, o governo entende que recuar publicamente não é uma opção, sob risco de desgaste junto a setores que defendem punições mais rigorosas.

O PL da dosimetria segue em tramitação no Senado e continua provocando forte reação de entidades jurídicas, movimentos sociais e integrantes do próprio governo, que veem na proposta uma tentativa de enfraquecer as condenações já impostas pela Justiça.