BRASIL: O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto do Orçamento da União em 2026 (PLN 15/25). A proposta foi a votação em Plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na última sessão do ano , presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União).

A proposta, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior.

Texto prevê ainda reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em ano eleitoral.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

Emendas

Foram apresentadas mais de 7 mil emendas parlamentares individuais e coletivas, de deputados, de senadores, de bancada estadual e comissões permanentes.

O documento reserva cerca de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares.

Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto dos congressistas, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A fatia mais expressiva está vinculada justamente às emendas de execução obrigatória.