A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.

Um dos julgamentos mais emblemáticos da década conta com um detalhe crucial, no que diz respeito à votação dos ministros da Primeira Turma.

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com quatro membro: Ministro Flávio Dino (Presidente), Ministra Cármen Lúcia, Ministro Alexandre de Moraes (Relator do Caso) e Ministro Cristiano Zanin.

Em caso de empate, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o resultado favorece os réus ( in dubio pro reo). Para condenação, a acusação precisa de pelo menos três votos.

10h35: Hindemburgo Chateaubriand inicia pronunciamento da PGR, sustentando a defesa da condenação dos mandantes. Ele destaca que no autos há provas "robustas" da organização criminosa, com foco nos Irmãos Brazão.

10h27: O Ministro relator Alexandre de Moraes encerra a apresentação de seu parecer. Em seguida, Flavio Dino passa a palavra para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

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09h55: O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia a sessão com a leitura do relatório, definindo o "tom" do julgamento. O primeiro dia de julgamento é marcado pelas manifestações orais: Relatoria, acusação (PGR) e defesas dos cinco réus, com até 1 hora de fala cada.

09h45: Flavio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, abre a sessão.

09h43: Julgamento é iniciado. Os réus presos preventivamente acompanham por meio de videoconferência a sessão.

09h40: A deputada federal Talíria Petrone (Psol), o ex-deputado e presidente da Embratur, Marcelo Freixo; e os deputados Tarcisio Motta e Chico Alencar (Psol) também acompanham o julgamento.

09h20: A viúva do motorista Anderson Gomes, também vítima da emboscada, Agatha Anaus está presente no primeiro dia do julgamento.

09h18: Os informes iniciais, com as regras do recinto, foram expostos. Em seguida, a sessão deve ser iniciada após atraso.

09h10: Estão presentes no primeiro dia do julgamento os pais de Marielle Franco, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva Neto, a irmã da vereadora, a ministra Anielle Franco, sua filha e diretora do Instituto Marielle Franco, Luyara Santos, e a viúva de Marielle, Monica Benicio.

09h: A entrada dos jornalistas está sendo feita sob um forte esquema de segurança. A reportagem do iG passou por três etapas de revista pessoal antes de conseguir acessar a Sala de Imprensa.

Estão agendadas sessões pela manhã e tarde, e na quarta-feira de manhã. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Os réus são Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

Crimes contra a vida são competência do Tribunal no Júri, mas como Chiquinho Brazão era deputado federal na época do homicídio, o caso ficou no Supremo.

Relembre o caso

A vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o crime, porque a atividade política de Marielle atrapalhava os planos deles em áreas controladas por milícias no Rio.

Eles teriam recebido apoio do ex-delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil na época, com a obstrução das investigações. Enquanto o ex-PM Ronald Paulo Alves foi responsável por monitorar e repassar informações sobre a movimentação de Marielle.

A vereadora havia acabado de sair de uma reunião na Casa das Pretas, no Centro, quando sofreu uma emboscada.

Um Cobalt prata emparelhou com o Ágile dirigido por Anderson, em que estavam Marielle e sua assessora, Fernanda Chaves.

O atirador, armado com uma submetralhadora, disparou e matou a vereadora e o motorista. Fernanda sobreviveu, sendo atingida por estilhaços.

Somente em setembro, as investigações chegaram ao então policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor, e ao ex-PM Élcio de Queiroz, identificado como motorista do Cobalt usado no atentado.

Os dois acusados foram presos um ano após o crime.

Em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal, em acordo com o governo do estado.

Delação premiada

Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa firmaram acordos de colaboração premiada com a Polícia Federal, o Ministério Público do Rio e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lessa acusou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de apontar Rivaldo Barbosa como mentor intelectual, responsável por arquitetar o crime e, depois, interferir para embaralhar as investigações.

O ex-PM também citou o major Ronald Paulo Alves Pereira, encarregado de monitorar Marielle, e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, como fornecedor da submetralhadora HK MP5 usada no atentado.

Em 24 de abril de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc. e prendeu Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.

Quase duas semanas depois, foram presos o major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos na Assembleia Legislativa.

Em 31 de outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson.

O primeiro, assassino confesso, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos e 8 meses.

Como Chiquinho Brazão era deputado federal à época dos fatos, o processo foi remetido ao STF, em razão do foro privilegiado.

O caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a denúncia e tornou Chiquinho, Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson réus.