O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou novamente o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), é uma resposta à petição enviada pelos advogados de Bolsonaro no último dia 11 de fevereiro.

Eles enviaram um parecer técnico elaborado pelo médico Cláudio Birolini e argumentaram que a transferência teria caráter humanitário. Citaram o relatório feito pela Polícia Federal, que pediu que o ex-presidente tivesse seus “sintomas neurológicos” analisados, mas indicou que não havia necessidade de hospitalização.

No laudo, os peritos discordaram do diagnóstico de pneumonia bacteriana não especificada, anemia por deficiência de ferro, sarcopenia e depressão e apontaram uma série de doenças crônicas.

Foram apontadas hipertensão arterial sistêmica, Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências (bridas) intra-abdominais.

O relatório médico recomendou a “otimização” dos tratamentos e de medidas preventivas “em decorrência do risco de complicações, principalmente de eventos cardiovasculares”.

Também indicou prática de atividade física aeróbica e com resistência e fisioterapia para o equilíbrio postural.

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Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha, um anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, são adequadas para atender o ex-presidente, em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Negativa da PGR

Em 20 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PRG) já havia se manifestado contra a concessão de prisão domiciliar humanitária, com os mesmos argumentos.

Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral Paulo Gonet.

Na sua decisão, Moraes o ministro do STF incluiu registros de visitas e tratamentos providenciados pela direção da unidade prisional, onde Bolsonaro está desde 15 de janeiro.

Carceragem movimentada

Segundo o relatório de Moraes, nos 39 dias de detenção na Papudinha, o ex-presidente recebeu atendimento médico permanente e diário em 144 ocasiões diferentes e recebeu visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada, além de 36 visitas de terceiros solicitadas pela sua defesa.