A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parecer propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório foi votado nesta tarde após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise inicialmente prevista para o período da manhã.

Antes da votação, o colegiado também teve trocas na sua composição. Com as mudanças, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição.

O parecer de Vieira também propôs um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

A reunião desta terça é a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo nesta terça, Alcolumbre fez discurso em evento no Planalto criticando ataques às instituições. Segundo ele, o país vive um "uma agressão permanente às instituições republicanas" e é "cômodo" fazer ataques. "Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteia a boa convivência na relação republicana", disse.

Relatório de Vieira

Com 221 páginas, o parecer do relator mirou principalmente condutas de ministros do Supremo. Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em "estado de suspeição".

O relator apresenta como argumentos as relações financeiras de ministros e familiares dos magistrados com o Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; viagens de integrantes do STF em aeronaves de empresas ligadas a Vorcaro; e interferências em processos judiciais.

Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões. Determinações de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.