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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
BRASIL - A comissão mista que analisa a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acabou de aprovar o destaque retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça para retornar ao ministro da Economia, Paulo Guedes. É uma derrota para o ministro Sérgio Moro, que passou os últimos dias em reuniões com parlamentares para manter o controle do Coaf.
Foram catorze votos “Sim” e onze “Não”. Uma abstenção. A questão agora será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares do Centrão e da oposição assinaram dois requerimentos para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e recolocar o órgão no Ministério da Economia. Assinaram o pedido os líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas na Câmara.
Somadas, as bancadas têm 272 deputados federais, quantidade suficiente para uma votação em maioria no plenário da Casa.
Líderes do Centrão, no entanto, não estão contando com uma vitória garantida na comissão do Congresso que deve votar a medida provisória da reestruturação ministerial nesta quarta-feira (8). Eles calculam ter 11 votos dos 14 necessários no colegiado para que o Coaf volte à pasta da Economia.
Oposição vai além
Focada na derrota do governo, a oposição preparou logo para o início dos trabalhos um conjunto de estratégias para tentar obstruir a sessão da comissão.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que alguns requerimentos fossem votados nominalmente, o que leva mais tempo do que uma votação simbólica. Ele quer votação nominal para as alterações sobre o Coaf, a competência da Receita Federal para investigar crimes não fiscais, a demarcação de terras indígenas e o acompanhamento de organizações não-governamentais.
Além disso, a oposição citou que o regimento do Congresso Nacional daria espaço para mais um pedido de vista, o que adiaria a votação. Isso porque o relator fez algumas alterações na redação do seu parecer de ontem para hoje.