BRASÍLIA — Em uma ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) aponta um quadro generalizado de tortura — com práticas que vão do empalamento à perfuração dos pés dos presos por pregos — em presídios do estado que passaram a ser controlados por uma força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça. O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando a pasta, em atendimento a um pedido do governador Helder Barbalho (MDB), autorizou a força-tarefa composta por agentes federais e estaduais. O ministério defende a atuação dos agentes e diz que os casos de tortura carecem de comprovação.

A ação do MPF tem como alvo o agente penitenciário federal escalado para o cargo de coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava. A Justiça Federal no Pará, inclusive, acatou o pedido dos 17 procuradores e determinou cautelarmente, no último dia 2, o afastamento do agente do cargo.

“Embora não conste dos autos elemento que indique que ele tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática”, afirmou o juiz federal Jorge Ferraz Júnior.

Em 30 de julho, um massacre num presídio em Altamira (PA) terminou com a morte de 62 presos. Barbalho, então, pediu ajuda ao ministro da Justiça, Sergio Moro. No mesmo dia, ele autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para intervir em 13 unidades do estado. A função do grupo, cuja atuação foi prorrogada por Moro até o fim deste mês, é “coordenar ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos”. O ministério não divulga quantos são os agentes federais envolvidos. O coordenador foi nomeado pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon. O Depen é vinculado ao MJ.

Para a ação, de 158 páginas, os procuradores tomaram relatos de presos ouvidos dentro do MPF; de mães e mulheres de presos; de servidores do sistema prisional estadual; de agentes federais; de representantes da OAB que visitaram unidades; e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCT), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Foram analisados vídeos de presos supostamente torturados.

Dos presos, os procuradores ouviram relatos sobre tentativa de um agente introduzir “um cabo de enxada” no ânus de um detento. “Não conseguiram. Aí conseguiram com o ‘cabo da doze’”, reproduz a ação. Foram recorrentes as descrições sobre obrigação dos presos de ficarem “o dia inteiro” sentados numa quadra, com a mão na cabeça e no joelho, sem poder sair para as necessidades fisiológicas, feitas na própria quadra. Mulheres apanharam de agentes federais homens; nuas, foram colocadas para ficar sentadas num formigueiro e em urina e fezes de rato, conforme relato de uma missão que visitou uma unidade.

“Havia tortura? Havia sim, mas era pontual, isolado. Depois da intervenção federal, é generalizado. Os servidores não estão conseguindo dormir. Os gritos ficam na nossa cabeça”, disseram funcionários do governo do Pará que atuam nas prisões. “Não é questão de apreço, de gostar dos presos, é uma questão de humanidade. Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles se regozijarem nos presos”.

Moro e Depen rebatem ação

Moro esteve na segunda-feira em Ananindeua (PA). Defendeu a força-tarefa e viu “mal-entendido” na ação do MPF:

— Acho que as bases que levaram à propositura desta ação não estão corretas. Tenho absoluta crença de que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, esta questão vai ser resolvida. A intervenção levou disciplina para dentro dos presídios — disse o ministro ontem, segundo o ministério.

Em nota divulgada na sexta-feira, o Depen criticou a decisão da Justiça de afastar o coordenador da força-tarefa, afirmando que ocorreu “sem manifestação do contraditório efetivo”. O Depen diz ainda que que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para reverter a decisão: “As alegações de tortura serão plenamente esclarecidas, por meios probatórios válidos e incontestes”. O Ministério da Justiça sustenta ainda que a força-tarefa apreendeu dois mil celulares, R$ 30 mil e 13 armas de fogo nos presídios.

Relatos do horror

Presos denunciaram ao MPF a prática de tortura

“Tínhamos que passar em fila, e éramos agredidos com as vassouras. Ficamos nus, e fomos obrigados a ficar enfileirados encostados uns nos outros”

Ainda os depoimentos de detentos do Pará

“Mandam a gente esfolar o pênis, ou seja, tirar a pele da cabeça do pênis; os federais mandam também a gente virar de costas e abrir as bochechas da bunda”

Depoimento de agentes penitenciários estaduais

“Começamos a escutar urros, gritos, foi um horror; momentos de terror. Antes, havia tortura? Havia, mas era pontual; depois da intervenção, é generalizado”

Relatos de mães e companheiras de presos

“Ficaram sem roupa, sem comida, sentados, com a mão na cabeça e joelho na testa, de 5h a 22h. Se se mexessem para amenizar a dor nas costas, apanhavam”

Visita da OAB/PA, do MPF e de entidades de Direitos Humanos

“Mulheres em período menstrual ficaram sem absorventes e colocaram várias presas sentadas (nuas ou de peças íntimas) sobre um formigueiro no pavilhão”

Relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

“Os que estão com tuberculose estão em duas celas superlotadas, molhadas, ninguém tem chinelo; há epidemia de piolhos e ausência de higiene”.