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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
Senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovaram hoje (8) dois requerimentos que convidam os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas para falar sobre a suspensão do uso de radares de velocidade em rodovias federais no país.
A decisão do Executivo, válida para medidores estáticos, móveis e portáteis, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de agosto. De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de impedir que motoristas sejam multados sem uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização.
A retomada do uso dos radares de trânsito depende da aprovação de normas de fiscalização pelo Ministério da Infraestrutura.
A data da audiência no Senado ainda será marcada pela comissão conforme disponibilidade dos ministros.