BRASIL - Está confirmado. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que nada menos que 7 mil militares da reserva vão desempenhar funções de atendimento no INSS. A medida deve ser implementada até abril deste ano. Sendo assim, a fila de quase 2 milhões de pedidos parados seja resolvida até setembro.

O governo federal, além disso, tem objetivo de restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do órgão.

“A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise”, disse Marinho.

Segundo o governo, as mudanças a serem realizadas serão publicadas em um decreto. O documento também vai contar com medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

Atualmente, quase 8 mil servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares para o órgão, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Segundo o secretário, não há expectativa, mesmo em setembro, de que o estoque de processos pendentes seja esgotado. A meta do governo é que não haja o acúmulo de processos.

“O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, explicou.

Atraso nas concessões

Desde quando as novas regras da Previdência entraram em vigor, desde o dia 13 de novembro, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido no país. Atualmente, são mais de dois milhões de benefícios parados, sendo que quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, como por exemplo, o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Medida é prevista em lei

A possibilidade de convocar militares inativos é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, o militar da reserva poderá ser contratado para desempenhar atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, receberá um adicional de 30% da remuneração. O pagamento será feito pelo órgão contratante. Neste caso, o INSS.

A alternativa de recrutar militares pode ser mais barata e mais ágil do que a contratação de terceirizados, conforme fontes que participam das discussões. Além disso, seria uma mão de obra qualificada para atuar no atendimento, recebimento de documentos e digitalização de papéis.

Hoje, as Forças Armadas do Brasil conta com um contingente de mais de 150 mil reservistas, que se tornariam mão de obra potencial para a força-tarefa. Esse seria, também, um dos primeiros usos do dispositivo recém-aprovado, que permite aos militares inativos exercer atividades civis no serviço público. Anteriormente, os reservistas podiam executar apenas atividades por prazo determinado, na modalidade Tarefa por Tempo Certo (TTC).

Último concurso abriu apenas 950 vagas

Desde quando encerrou a validade do último concurso do INSS, em agosto de 2018, quase 6.700 servidores se aposentaram. Em contrapartida, nenhum funcionário foi contratado. Houve apenas, por parte do governo federal, um remanejamento de 319 agentes da Infraero.

O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).