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porto velho, sexta-feira 29 de novembro de 2024
PORTO VELHO - RO: Um projeto de lei foi lido durante sessão nessa segunda-feira (03), na Casa de Leis Municipal que dispõe sobre a autorização da instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos em situação de rua em Porto Velho.
Para que seja colocado em prática, a iniciativa deverá partir de parceria entre poder público e a população. Dentro da justificativa se explana a necessidade de alimentar e tirar do quadro de desnutrição em que eles se encontram e seria basicamente um alento para esses animais que passam fome e sede.
Os itens deverão ser confeccionados de material de PVC e o PL, caso aprovado e se torne lei, os comedouros e bebedouros deverão conter água potável em condições de higiene e ração em condições ideais de consumo, levando em consideração seu armazenamento e prazo de validade.
O projeto foi encaminhado para as Gerências as Comissões para os procedimentos regimentais.
Demais Estados
A ação já é lei em outros estados, como São Paulo, por exemplo, em que as atividades de instalação de pontos de alimentação caminham junto com o incentivo à adoção, para reduzir as taxas de abandono. Minas Gerais, Alagoas e Rio de Janeiro já tornaram lei os cuidados com os animais de rua.