PORTO VELHO, RO: Visando combater a violência contra as mulheres, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vem reforçando, ao logo de toda sua gestão, políticas públicas da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, oferecendo apoio de forma humanizada através da Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME).

O serviço da Maternidade tem se desdobrado em atender as vítimas de violência sexual a partir dos 12 anos, disponibilizando atendimento 24 horas, todos os dias, com regime de plantão, sem necessidade de agendamento prévio.

Referência no atendimento humanizado, o serviço é oferecido por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Todos empenhados em prestar um acolhimento imediato e seguro, com a realização de exames, profilaxias e encaminhamentos para a rede de proteção, caso haja necessidade. Além disso, muitas mulheres vítimas de agressão, ao chegarem nessas unidades, sentem-se na maioria das vezes envergonhadas e inseguras, e o atendimento humanizado é justamente para que o serviço seja prestado de forma a diminuir ao máximo os traumas psicológicos.

Após o atendimento de urgência, realizado na Maternidade, as vítimas são encaminhadas para acompanhamento ambulatorial nas unidades de saúde e para órgãos competentes, de acordo com a necessidade de cada caso. Completando o atendimento é oferecido suporte psicológico, recuperação emocional das vítimas através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS

Porto Velho oferece vários serviços de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Além da Maternidade Mãe Esperança, o Creas dispõe do Serviço de proteção social especializado no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que oferece orientação e suporte psicológico. Esse ano cerca de 444 mulheres passaram por atendimento, e 103 seguem sendo acompanhadas pelo serviço.

O Serviço Mulher também realiza o cadastro no Programa Mulher Protegida e 123 das demandas que passaram pelo serviço tiveram suas inscrições aprovadas. O Programa Mulher Protegida foi criado pela Lei Estadual nº 5.165/2021 e Decreto Estadual nº 26.608/2021, para mulher vítima de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência vigente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Um dos serviços oferecidos pela Maternidade Mãe Esperança é interrupção legal da gestação nos casos previstos em no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, em casos de estupro, anencefalia ou risco de vida para a mãe. A MMME é credenciada pelo Ministério da Saúde e está autorizada para esse tipo de medida, não havendo a necessidade de autorização judicial.

Além do acolhimento às vítimas de violência sexual, a Maternidade também é referência para gestantes, com atendimentos às urgências obstétricas e realização de partos.

CANAIS DE DENÚNCIA

Os dados crescentes desse tipo de violência impulsionam a necessidade de reforçar as políticas públicas de enfrentamento do problema. A Central de Atendimento à Mulher (pelo telefone 180), um serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas, é uma das principais formas de denúncia. Além de receber as denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, monitora o andamento dos processos e direciona as vítimas para os serviços especializados da rede de atendimento. Também é o canal essencial para as mulheres se informarem sobre seus direitos, legislação vigente e como é oferecido o suporte de atendimento para as vítimas em situação de vulnerabilidade.