PORTO VELHO, RO: O Ministério Público Federal (MPF) tem pressionado a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para acelerar a regularização fundiária de imóveis e áreas situadas às margens do Rio Madeira, beneficiando os moradores da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho (RO). 

Até o momento, dezesseis famílias já foram contempladas com títulos de posse por meio do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que garante o direito de uso da terra. 

No entanto, parte das famílias ainda enfrenta dificuldades para obter a regularização, e o MPF segue acompanhando os casos com o objetivo de garantir o direito à terra para todos os membros da comunidade.

Para atender às demandas pendentes e avançar no processo de regularização, a SPU informou ao MPF que planeja realizar vistorias técnicas in loco. Essas vistorias têm como objetivo avaliar a regularidade do uso das áreas já concedidas, identificar novos ocupantes e levantar informações socioeconômicas das famílias, de forma a subsidiar futuras ações de regularização fundiária.

O procurador da República Raphael Bevilaqua destacou que, embora o processo de regularização de todas as ocupações ainda não tenha sido concluído, há avanços significativos. "Observa-se que a SPU tem dado andamento aos procedimentos, com a regularização de alguns imóveis e a realização de vistorias para a continuidade da política pública de regularização fundiária e do ordenamento territorial adequado da comunidade lindeira ao Rio Madeira", afirmou. Bevilaqua reforçou que o MPF continuará cobrando e fiscalizando as ações dos órgãos públicos responsáveis, monitorando os desdobramentos para assegurar o cumprimento das obrigações legais e a garantia dos direitos das famílias envolvidas.