PORTO VELHO (RO) - Após ter sido retirado de pauta, o Projeto de Lei de autoria do vereador Macário Barros (UNIÃO), que regulamenta a participações dos veículos adaptados chamados de "Paredão de Som" dentro de eventos privados no município de Porto Velho, retornou à Câmara de Vereadores e será votado nesta segunda-feira (16).

De acordo com o texto da Lei apresentado pelo vereador Macário Barros, os paredões precisarão passar por uma regulamentação na Secretaria Municipal de Trânsito - SEMTRAN, e precisam atender às especificações da Lei, além das regras de poluição sonora.

"O "paredão" é uma manifestação cultural popular, especialmente presente em eventos como o carnaval, que promove a diversidade e o lazer da população. No entanto, a ausência de uma regulamentação adequada pode ocasionar abusos e conflitos, prejudicando o sossego e a qualidade de vida dos cidadãos", disse Macário Barros.

O projeto conta com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que alega inconstitucionalidade, mas poderá ser aprovado caso os vereadores cheguem a um entendimento diferente da CCJ.