PORTO VELHO-RO: O juiz Johnny Gustavo Clemes acolheu o pedido de uma Ação Popular apresentada pelo advogado Edirlei Souza e determinou que o prefeito Hildon Chaves não realize a inauguração do novo terminal rodoviário de Porto Velho, programada para esta segunda-feira (30). A decisão foi proferida na madrugada desta segunda-feira.

"Com base no exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Prefeito do Município de Porto Velho que se abstenha de executar quaisquer ações ou iniciativas relacionadas à inauguração do Terminal Rodoviário do Município até a conclusão total das obras, conforme parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura, do CREA/RO, e decisão do TCE/RO (processo administrativo n. 3900/2024 )", afirmou o magistrado.

No domingo, o prefeito havia declarado que manteria a cerimônia de inauguração, respaldado por um parecer da Defesa Civil que apontava irregularidades nas instalações do terminal rodoviário provisório.

Na manhã desta segunda, o juiz acatou os argumentos apresentados por órgãos de fiscalização, que expressaram preocupações sobre a inauguração, e concedeu a tutela provisória. O magistrado ressaltou ainda que, "dada a urgência da situação, determina-se que a intimação do demandado seja feita de forma imediata por meio de oficial de justiça em plantão. Este mesmo oficial deverá realizar inspeções no local de forma contínua para verificar o cumprimento da ordem judicial e, caso haja indícios de descumprimento, comunicar o juiz responsável para que sejam tomadas medidas adicionais visando garantir o cumprimento da decisão."