PORTO VELHO, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) identificou graves suspeitas de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho de profissionais da rede pública de saúde. Entre os casos investigados estão servidores que registravam ponto no mesmo horário em unidades diferentes, algumas separadas por até 87 quilômetros, além de plantões sobrepostos e pagamentos por serviços que podem não ter sido prestados. O prejuízo identificado aos cofres públicos ultrapassa R$ 1 milhão.

As irregularidades foram identificadas durante a análise de 11 inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público. Diante das descobertas, a 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura da capital, exigindo medidas para fiscalizar o acúmulo de cargos e o cumprimento efetivo das jornadas dos profissionais.

Segundo as investigações, alguns servidores mantinham vínculos simultâneos com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além de contratos com outros órgãos públicos. Em determinadas situações, profissionais apareciam trabalhando em duas unidades ao mesmo tempo, enquanto outros registravam expediente em uma instituição mesmo estando afastados por licença médica em outra.

Apesar das incompatibilidades identificadas, os pagamentos eram realizados integralmente, levantando suspeitas de recebimento de salários e plantões sem a correspondente prestação dos serviços.

Um levantamento realizado pelo Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do Ministério Público apontou aproximadamente R$ 740 mil em possíveis prejuízos em sete casos analisados, referentes ao período de 2024 a 2026. Com a atualização dos valores, o montante pode chegar a R$ 1 milhão.

Em outro procedimento, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que um médico devolvesse R$ 289 mil aos cofres estaduais, referentes a 87 plantões especiais pagos entre 2015 e 2018 sem comprovação do cumprimento da jornada. Considerando também esse débito, o prejuízo identificado supera R$ 1 milhão.

A dimensão do problema preocupa ainda mais diante de um levantamento da própria Sesau, que identificou 554 servidores com duplo vínculo profissional na folha de pagamento de agosto de 2026. A secretaria informou que não dispõe de um sistema capaz de cruzar automaticamente os registros estaduais com os municipais. Vale destacar que a acumulação de cargos na saúde pode ser legal, desde que respeitadas as exigências constitucionais e a compatibilidade dos horários.

Para o Ministério Público, as situações investigadas revelam falhas na fiscalização por parte do Estado e do Município. O órgão aponta que as administrações não identificaram espontaneamente as irregularidades nem comprovaram providências suficientes para recuperar os valores supostamente pagos de maneira indevida.

Na ação judicial, o MPRO pede a abertura de processos administrativos, a cobrança dos recursos pagos irregularmente e a implantação de fiscalização a cada quatro meses. Também solicita que os profissionais informem todos os vínculos de trabalho, públicos e privados, comprovando a compatibilidade das jornadas.

O Ministério Público ainda requer a aplicação de multas caso o Estado e o Município descumpram eventuais determinações judiciais.

Além do prejuízo financeiro, o caso levanta preocupações sobre os reflexos dessas irregularidades no atendimento à população. Horas de trabalho remuneradas e não cumpridas podem representar a ausência de profissionais em unidades de pronto atendimento, maternidades e hospitais públicos.

A ação tramita sob sigilo, e os nomes dos profissionais investigados não foram divulgados. O objetivo da medida judicial é corrigir as falhas de controle, recuperar recursos públicos e impedir que novas irregularidades comprometam o funcionamento da saúde em Rondônia.