PORTO VELHO, RO - Importante ator nas discussões sobre os direitos da criança, o município de Porto Velho participou, nesta segunda-feira (27), do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida.

Representando o município, o assessor executivo da Secretaria Geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, falou sobre o papel da capital nas discussões. “O Executivo Municipal é um importante instrumento para a execução das políticas públicas e de proteção aos direitos da criança e adolescente. E com o lançamento do programa não seria diferente, pois é uma iniciativa muito relevante para a capital”, afirmou.

Na prática, o programa busca fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção daqueles que tiverem os direitos violados.

Dentro da rede de atendimento, Porto Velho tem destaque, por exemplo, no sistema educacional, na rede socioassistencial, no acolhimento institucional e nos Conselhos Tutelares. Na próxima terça-feira (28), um Projeto de Lei, que prevê um aumento salarial aos 25 conselheiros tutelares do município, será discutido e votado na Câmara Municipal.

“O projeto foi enviado pelo prefeito Hildon Chaves aos vereadores, pois não podemos discutir a infraestrutura dos Conselhos Tutelares sem definir uma valorização justa aos servidores que atuam neles”, lembra Jurado.

PROGRAMA

O programa Criança Protegida é desenvolvido, desde 2019, por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Governo do Estado.

“Os municípios são parceiros estratégicos nesse programa, pois são eles que executam e estão na linha de frente da garantia desses direitos”, afirmou a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Luana Rocha.

Essa é a terceira etapa do programa que trata da infraestrutura dos Conselhos Tutelares. As primeiras trataram das capacitações e equipagem dos mesmos conselhos.

“O Conselho Tutelar tem um protagonismo nessa rede de proteção. Por isso, os municípios precisam fortalecer essa rede de atuação e ajustar seus orçamentos para atender a isso”, afirmou a promotora de Justiça, Tânia Garcia Santiago.