PORTO VELHO, RO - Buscando promover a dignidade menstrual de alunas dentro e fora do ambiente escolar, a Prefeitura de Porto Velho deu início à distribuição dos primeiros absorventes íntimos em escolas municipais da capital.

A primeira entrega contemplou alunas pré-adolescentes da Escola Elenilson Negreiros, durante o lançamento do programa municipal “Fluxo Seguro: proteção e promoção da saúde menstrual”.

Na ocasião, a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros, afirmou que serão entregues mais de 5 mil kits nas unidades escolares onde há alunas com idade menstrual e ressaltou a importância desse benefício às estudantes que, em muitos casos, ficam sem frequentar a escola no período menstrual.

“No ano passado houve uma discussão nacional e o prefeito Hildon Chaves, por iniciativa do executivo, encaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza a aquisição dos absorventes higiênicos para nossas estudantes e também para as mulheres em vulnerabilidade através da assistência social", lembrou a secretária.

Além da distribuição, a Prefeitura vai orientar as estudantes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), sobre os cuidados e higienização durante o período.

“Colocaremos em ação esse projeto de lei para ajudar aquelas estudantes que, por motivos particulares, não têm condições de adquirir o absorvente e, por esse motivo, faltam na escola. O objetivo é diminuir a evasão escolar de alunas em período menstrual”, explicou Gláucia Negreiros.

Para a diretora da Escola Elenilson Negreiros, Nélida Moura, muitas meninas deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual por não ter absorventes e pela falta de diálogo com os pais. Para ela, o programa ajuda a enfrentar esse tabu, através das rodas de conversas e da distribuição dos kits.

“Esperamos que as alunas se sintam mais seguras. Nós servidoras, que somos do universo feminino, conhecemos essas dificuldades. Algumas alunas ainda enfrentam o fator financeiro familiar, por isso, essa iniciativa chega em boa hora”, disse a diretora.

A mãe Delciane de Souza, que tem uma filha pré-adolescente na escola, se diz ciente de que o programa vai atender famílias que necessitam de amparo.

“O programa vai abrir mais a mente e aproximar o diálogo com as filhas em idade menstrual. Tem coisas que a gente não conversa por medo ou receio de invadir a intimidade delas, mas a escola vai ajudar com esse papel educador. Essa é uma lei que realmente fará um bem enorme para a população mais carente”, comentou a mãe da aluna.

A LEI

A Prefeitura de Porto Velho encaminhou à Câmara, no ano passado, o projeto de lei que trata da criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para atender pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, risco social e a estudantes da rede pública de ensino.

O texto do projeto incluiu as despesas com as ações previstas na lei, que serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). A distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, que será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf; e para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.

O texto destaca também que o absorvente íntimo é um instrumento básico de higiene, assim, o Poder Público deve estar atento para garantir o princípio da dignidade humana e a proteção à saúde.

DISTRIBUIÇÃO

De acordo com a Semed, os kits com absorventes higiênicos serão entregues pelo programa Fluxo Seguro em todas as unidades onde há turmas escolares do 5º ano e, em alguns casos, há a inclusão de alunas do 4º ano também, isso significa o número aproximado de 5 mil alunas da rede municipal de ensino, independente da situação econômica da família.